Ministros consideram ilegal pagamento de pensão de ex-servidores da Câmara dos Deputados

Herança para os animais possível no Brasil?

Como deixar a sua herança para o seu animal mesmo sendo ilegal no Brasil

Apelação Criminal. Homicídio Qualificado pelo motivo torpe e crimes conexos

Tráfico de drogas, associação para o Tráfico, receptação e posse ilegal de armas

Empresa de telefonia móvel condenada em R$ 10 mil

Foi considerada ilegal a negativação de cliente nos serviços de proteção ao crédito

PGR cobra que Supremo decida sobre correção de precatórios

Plenário julgou correção ilegal há mais de 1 ano, mas não fixou novo índice

Agravo de instrumento. Tutela antecipada.

Facebook. Convocação. Rolezinho. Conteúdo ilegal. Dever de exclusão das páginas da internet.

Técnico de futebol não diplomado não precisa de registro em conselho de educação física

Exigência, considerada ilegal, foi estabelecida por resoluções do Conselho Federal de Educação Física (Confef)

Trabalhador será indenizado por imposição de venda de férias

É ilegal a concessão de abono pecuniário sem o requerimento do empregado

MPF/RR denuncia 106 pessoas por crimes ambientais em três meses

Denunciados são acusados de extração ilegal de minérios em Terra Indígena

Plano de saúde é condenado a restituir valores pagos por consumidor

Quantias foram pagas em razão de aumento ilegal, acrescidas de juros legais

Integrante do PCC acusado de roubo tem pedido de HC negado

Defesa apresentou HC em favor do acusado sob argumento de que este estaria sofrendo constrangimento ilegal

Prisão preventiva. Denúncia por crimes de estelionato, extorsão e formação de quadrilha em concurso material.

Habeas corpus. Alegação de constrangimento ilegal. Ausência de hipóteses que autorizam a prisão preventiva.

Ação penal. Ex-prefeita. Atual conselheira de Tribunal de Contas Estadual.

Festa de carnaval. Fracionamento ilegal de serviços para afastar a obrigatoriedade de licitação.

Homicídio qualificado. Prisão preventiva.

Garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Constrangimento ilegal inexistente.

HC. Crime de falsidade ideológica. Declaração de pobreza. Benefício de gratuidade de justiça.

Atipicidade da conduta. Ausência de justa causa. Constrangimento ilegal evidenciado. Concessão excepcional da ordem.

Tráfico de drogas: acusado permanece preso

O acusado de tráfico de entorpecentes e porte ilegal de arma de fogo teve HC negado.

Homem preso mesmo com prisão já revogada será indenizado

Cidadão será indenizado por ter sofrido lesão moral provocada pela sua prisão ilegal.

Acusado de assassinato em desavença familiar pede revogação da prisão preventiva

A defesa alega constrangimento ilegal, porquanto o decreto de prisão careceria de fundamentação.

Habeas corpus. Lei nº 10.826/2003. Estatuto do desarmamento.

Porte ilegal de ara de fogo e de munições de uso restrito.

Habeas corpus. ECA. Ato infracional.

Alegação de coação ilegal em face da prescrição da pretensão socioeducativa estatal.